A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná analisou, nesta terça-feira (4), quatro projetos de lei durante reunião conduzida pela presidente, deputada cantora Mara Lima (Republicanos). Destaque para o PL nº 830/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e maternidades públicos e privados apresentarem relatórios com informações sobre abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, a deputada cantora Mara Lima, que ressaltou a importância da medida como instrumento de proteção à vida e de acompanhamento adequado das políticas públicas de saúde.
“Nosso compromisso é com a vida. Esse projeto traz transparência e responsabilidade no acompanhamento dos casos de abortamento, fortalecendo o trabalho da rede de proteção às mulheres e permitindo que o Estado atue de forma preventiva e humanizada”, destacou a parlamentar.
Durante a reunião, as deputadas optaram por solicitar baixa de diligência à Sesa, com prazo de dez dias para envio de informações complementares sobre o tema.
Outros projetos apreciados
A Comissão também analisou o projeto de lei nº 821/2023, de autoria coletiva, que propunha alterações na Lei nº 21.053/2022, responsável por garantir a presença de doulas durante o parto, quando solicitado pela parturiente. Como a presença das doulas já está assegurada no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024), o projeto foi rejeitado por unanimidade.
Entre os textos aprovados, destaque para o projeto de lei nº 345/2025 que atualiza a Lei nº 18.580/2015, instituindo o Dia das Mães de Filhos Especiais, comemorado em 10 de maio.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 869/2025 que institui a Caminhada Outubro Rosa do Paraná, evento de conscientização e prevenção ao câncer de mama e outras doenças que afetam a saúde da mulher. A proposta inclui a Caminhada no Código Estadual da Mulher Paranaense e determina sua realização anual no último sábado de outubro.
