Projeto de Lei quer garantir que escolas, igrejas, instituições e famílias possam consultar antecedentes de abusadores sexuais condenados
A deputada cantora Mara Lima (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção da infância e oferecer à sociedade uma ferramenta de prevenção e controle.
O cadastro vai reunir, em um banco de dados oficial, informações de pessoas com condenação definitiva por crimes sexuais contra menores de 18 anos. A consulta será autorizada para instituições de ensino, igrejas, organizações sociais, empresas e famílias que desejem verificar o histórico de pessoas que irão atuar diretamente com crianças e adolescentes.
“Protocolei esse projeto porque a proteção da infância precisa ser tratada como prioridade absoluta. Não podemos permitir que abusadores reincidam no crime por falta de mecanismos de prevenção”, afirmou a deputada.
“Com esse cadastro, escolas, instituições, igrejas e até mesmo famílias poderão consultar, de forma segura e legal, se há alguma condenação por crimes sexuais antes de permitir o convívio com uma criança. É uma medida concreta de transparência, justiça e responsabilidade”, completou Mara Lima.
A parlamentar, que já é autora da Lei Estadual nº 17.493/2013, que instituiu o 18 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, reforça que o novo projeto é um avanço na luta contra esse tipo de crime.
“São vidas inocentes que estão em risco. O Estado tem o dever de agir de forma firme e eficiente, e a sociedade precisa ter acesso à informação. Isso não é perseguição, é proteção. Precisamos fechar as portas para quem já feriu a dignidade de uma criança”, destacou.
A matéria agora segue para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa.
📞 Em caso de suspeita de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, disque 100 ou procure o Conselho Tutelar mais próximo.
