A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu um passo decisivo rumo à certificação do “Selo Nós por Elas/ABNT”, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A assinatura do termo de compromisso, nesta terça-feira (18), formaliza o início do processo estruturado pelo Instituto Nós por Elas (NPE) em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A certificação, dividida em quatro níveis — bronze, prata, ouro e platina — reconhece instituições que adotam protocolos robustos de acolhimento, prevenção e governança com foco na proteção da mulher. Segundo a ABNT, trata-se de um “compromisso organizacional alinhado às melhores práticas nacionais”.
Iniciativa nasceu da deputada Mara Lima
O processo começou a partir de uma sugestão apresentada pela deputada cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A parlamentar levou a proposta à Secretaria da Mulher do Paraná e à Bancada Feminina da Alep, que prontamente acolheram a ideia e formalizaram o pedido de adesão.
“Quando propus essa iniciativa, encaminhando-a à Secretaria da Mulher e à nossa Bancada Feminina, tive um propósito claro: transformar cuidado em protocolo, e protocolo em proteção real. A assinatura do termo é mais do que um ato formal — é o início de um novo tempo de responsabilidade, transparência e compromisso institucional com a vida das mulheres.”
A Bancada Feminina, composta pelas dez deputadas estaduais, reforçou a importância da medida e atuou conjuntamente na formalização do documento.
O que o termo estabelece
Com a assinatura, a Alep passa a assumir compromissos em cinco eixos fundamentais:
- Compromisso Institucional e Governança
- Prevenção e Ambiência Respeitosa
- Capacitação e Educação Institucional
- Acolhimento, Escuta e Apoio
- Parcerias e Cooperação
Entre as ações previstas estão:
- criação de canais seguros de denúncia, com sigilo e proteção às mulheres;
- apoio psicológico, jurídico e social por meio de parcerias especializadas;
- formação contínua sobre gênero e direitos das mulheres;
- combate ao assédio e garantia de ambiente de trabalho seguro e respeitoso;
- comunicação institucional inclusiva e responsável;
- fortalecimento da transversalidade de gênero na atuação da Casa.
Próxima etapa
Com o compromisso firmado, a Assembleia inicia oficialmente o processo de certificação. A meta inicial é alcançar o selo bronze em curto prazo e avançar até a categoria platina, que representa o nível máximo de excelência.
O avanço nos indicadores deverá consolidar a Alep como referência nacional na adoção de boas práticas de enfrentamento à violência contra a mulher no serviço público.
