Projeto de Lei Proíbe Exposição de Crianças e Adolescentes a Conteúdos Sexualmente Explícitos no Paraná

A Deputada Estadual Mara Lima (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei nº 499/2023, que visa garantir maior proteção a crianças e adolescentes no Paraná, proibindo a exposição de menores a conteúdos sexualmente explícitos. A proposta busca assegurar que, em ambientes públicos e privados, assim como em eventos culturais, menores não sejam expostos a situações de […]