Avança na Assembleia PL que facilita acesso aos antecedentes criminais do parceiro

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pela deputada cantora Mara Lima (Republicanos), deu parecer favorável, nesta segunda-feira (12), ao projeto de lei que facilita a consulta antecedentes criminais dos parceiros (PL 69/2004). O texto, de autoria da deputada, prevê a consulta de fatos tipificados como crime pela […]