Código da Mulher Paranaense entra em vigor

O Código da Mulher Paranaense (CEMP), documento que consolida 99 leis estaduais garantidoras dos direitos das mulheres desde 1990 até 2023 (Lei Estadual 21.926/2024), foi apresentado nesta terça-feira (16), durante solenidade no Palácio Iguaçu. O novo Código foi discutido e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná e trata de temáticas desde o combate […]