Medida Protetiva passa a ser imediata em denúncias de violência doméstica
Foram publicadas nesta quinta-feira (20) as mudanças na Lei da Maria da Penha para garantir que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial. A mudança agiliza a proteção às mulheres que foram vítimas de agressão. Antes, a Justiça podia condicionar a medida protetiva […]
Sancionada lei que cria Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná
No Dia do Índio (19), o governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou a lei que cria o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná, aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná. A deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, comemorou a medida que vai promover saúde, […]